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Confira tudo que você precisa saber sobre viajar com menor de avião para outro estado.
Crianças viajando sem os pais normalmente não é algo comum. Por isso, é preciso ficar atento aos detalhes burocráticos para que tudo ocorra perfeitamente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança menor de 16 anos está apto a viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis sem autorização.
Mas, a regra pode ser quebrada em casos de: a viagem for para um município do mesmo estado ou se a criança está acompanhada de um parente de até terceiro grau maior de 18 anos.
É possível obter as autorizações nos Juizados da Infância e Juventude do município de residência, mediante a apresentação de todos os documentos da criança e do responsável.
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Segundo a agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), nenhuma criança menor de 16 anos pode viajar desacompanhada.
Já a ANTT diz que as crianças menores de 12 anos devem apresentar documento oficial com foto para embarcar em ônibus interestaduais.
Em casos de viagens internacionais, o menor de idade que viajará sozinho precisa da autorização dos pais ou responsáveis.