Termos e condições – 1 milhão de embarques

1. MODALIDADE DA PROMOÇÃO: A modalidade desta promoção é de desconto nos produtos e serviços da empresa responsável, respeitando a legislação pátria reguladora do tema.
2. EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO: Os termos e condições a seguir regulam a promoção intitulada 1 Milhão de Embarques, promovida por MaxMilhas, razão social MM Turismo & Viagens S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.988.607/0001-61, situada em Av. Cristiano Machado, nº 1648, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
3. PRAZO: A partir do dia 19 de fevereiro de 2018, às 14h00, até o dia 6 de março de 2018, às 18h, as pessoas precisam se cadastrar, enviar os convites e os convidados terão que se cadastrar dentro desse prazo, na PROMOÇÃO intitulada “1 Milhão de Embarques”, por meio do site www.1milhaodeembarques.com.br. Os interessados que cadastrarem seus dados – nome, e-mail e telefone (opcional), deverão indicar, no mínimo, três amigos, e estes três amigos indicados também deverão se cadastrar no site da promoção para receber um código promocional de 15% de desconto exclusivamente por e-mail assim que o terceiro amigo completar o seu cadastro. O código, único e intransferível, será enviado por e-mail até o dia 6 de março de 2018. A partir do dia 7 de março de 2018, às 9h, o código promocional de 15% enviado por e-mail poderá ser aplicado em compras no site www.maxmilhas.com.br, até o dia 9 de março de 2018, às 23h59. Nesse mesmo período e horários, de 7 a 9 de março, também estará disponível um código promocional geral de 10% de desconto. Este código, por sua vez, será enviado, por e-mail, para todos os clientes cadastrados na plataforma www.maxmilhas.com.br e também nas redes sociais oficiais da marca (Facebook, Instagram e Twitter).  
4. MECÂNICA DA PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO

4.1. A Promoção será realizada em duas fases. A primeira, chamada de indicação, consiste no cadastro prévio pelo site www.1milhaodeembarques.com.br, convite de amigos via e-mail ou pelo link personalizado e, por fim, a confirmação de, pelo menos, três amigos indicados a partir de cadastro no site.

4.2. A segunda fase, considerada a ativação, acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de março de 2018, com início em 7 de março de 2018, a partir das 9h, e encerramento no dia 9 de março de 2018, às 23h59. A ativação da campanha consiste no prazo de utilização de dois códigos promocionais, a saber: código promocional referente a 15% de desconto sobre o valor das milhas em compras de passagens aéreas no site www.maxmilhas.com.br e, de 10% de desconto com as mesmas condições citadas.

4.2.1 Para usufruir da oferta de 15% de desconto, a pessoa interessada deverá: (i) acessar o site, www.1milhaodeembarques.com.br; (ii) cadastrar-se, (iii) indicar, no mínimo, três amigos via e-mail nos campos indicados ou link personalizado informado no mesmo site, e (iv) ter, pelo menos, três cadastros de amigos confirmados a partir do link de indicação. No momento em que o terceiro amigo completar o seu cadastro, o código promocional de 15% será gerado exclusivamente para o interessado, será informado por e-mail e estará disponível para uso somente no momento de ativação da campanha. Para utilizar o cupom, nos dias 7, 8 e 9 de março, nos horários pré-definidos, o interessado deverá escolher o destino e a melhor opção de voo para, em seguida, aplicar o código promocional. O desconto será aplicado somente no período de ativação.

4.2.1 Para usufruir da oferta de 10% de desconto, a pessoa interessada deve acessar o site www.maxmilhas.com.br, durante o período de ativação, e aplicar o código promocional informado na home page, e-mail e também nos canais oficiais da marca (Facebook, Instagram e Twitter).

5. CÓDIGOS PROMOCIONAIS: Os códigos promocionais SOMENTE poderão ser utilizados nas seguintes condições, durante o período de ativação:

5.1. Os códigos promocionais serão válidos apenas para compra única por login, no prazo informado nos itens acima.

5.2. O desconto via código promocional será disponível apenas para uma (1) compra por usuário realizada no site www.maxmilhas.com.br, independentemente do número de passagens adquiridas por este usuário.

5.3. Os descontos, seja de 10 ou 15%, serão aplicados somente no valor total das milhas, não incluindo, assim, taxas de embarque ou serviço ou quaisquer outras cobranças, tais como taxas de cancelamento ou remarcação.

5.4. O desconto de 15% será informado exclusivamente pelo e-mail informado no cadastro do site: www.1milhaodeembarques.com.br. E será concedido somente se três pessoas, no mínimo, se cadastrarem no mesmo site a partir do link personalizado.

5.4.1. O link personalizado é gerado no momento em que o interessado finalizar o cadastro e pode ser informado pelo e-mail de convite enviado ao amigo indicado, assim como poderá ser compartilhado nas redes sociais do interessado, copiando e colando o link personalizado, conforme instrução no site www.1milhaodeembarques.com.br

5.4.2. Assim que o interessado informar os e-mails dos amigos e finalizar seu cadastro, a MaxMilhas irá disparar um e-mail convite para cada amigo indicado com o link personalizado do interessado.

5.4.3. O e-mail convite NÃO terá código promocional, ou seja, o amigo indicado NÃO receberá o cupom promocional de 15% apenas por ser convidado. Para isso, precisa, necessariamente, cumprir todos os passos do processo, assim como se cadastrar, convidar amigos e aguardar para que, no mínimo, três amigos também se cadastrem.

5.5. Após a realização da compra, será avaliada a disponibilidade do(s) voo(s) selecionado(s) na companhia aérea e, caso este não esteja mais disponível para emissão ou não esteja mais disponível pela mesma quantidade de milhas, reservamos ao usuário participante as seguintes possibilidades:

5.5.1  O recebimento do estorno do valor pago, sem a possibilidade de utilização do cupom ou benefício da promoção em uma outra compra no site.

5.5.2. A opção da escolha de outro voo, com valor equivalente de milhas aéreas.

5.5.3 A realização do pagamento do valor adicional para complementação da compra de uma outra passagem.

5.6. O desconto promocional NÃO será aplicado para casos de remarcação e cancelamento.

5.7 Caso o solicitante cancele sua passagem, o desconto promocional NÃO poderá ser utilizado novamente ou reembolsado.

5.8 Caso seja necessário o cancelamento de passagens aéreas adquiridas pelo código promocional da promoção, serão cobradas as taxas no valor integral, administradas pelas companhias aéreas e taxa de serviço de R$80 para cancelamentos no período de 24 horas, conforme descrição em – https://www.maxmilhas.com.br/remarcacoes-e-cancelamentos

5.9. O desconto será aplicado SOMENTE no valor de milhas necessárias para a compra selecionada.

5.10. O código promocional de 15% será enviado exclusivamente por e-mail. No entanto, a empresa não se responsabiliza pela entrega da informação, visto que servidores específicos podem ter problemas com a entrega ou outros problemas. Orienta-se ao usuário checar em sua caixa de spam e, caso ainda não encontre seu cupom, entrar em contato com os canais de atendimento da empresa para verificar o envio e o código exclusivo. O cupom de 10% estará disponível diretamente no site durante o período de ativação, além de ser informado por e-mail e nos canais oficiais da marca.

6. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS: A inscrição do Usuário na Promoção constitui total e incondicional concordância e aceitação deste ao disposto neste Regulamento, em caráter irrevogável, bem como com a utilização de seus nomes, imagens, vozes e frases para divulgação da Promoção e/ou outras matérias similares, inclusive para utilização em propagandas, sem qualquer ônus adicional para a Empresa responsável pela Promoção, pelo prazo de 3 anos. A participação do Usuário também constitui concordância incondicional com as decisões da Empresa responsável pela Promoção, as quais serão definitivas e inapeláveis. Os descontos serão somente outorgados aos participantes que ajam em total acordo ao disposto neste Regulamento. Todas as dúvidas, questões e/ou reclamações surgidas da presente Promoção serão solucionadas pelos funcionários indicados da Empresa responsável pela Promoção, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor.

6.1. A Empresa responsável pela Promoção não será responsável por inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desqualificadas. A Empresa responsável pela Promoção também não será responsável por transmissões do computador do Usuário que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”, a disponibilidade e acesso à Internet ou ao website da Promoção, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Promoção (incluindo a página de inscrição da mesma) e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições. A prova de envio de uma participação não será considerada prova de recebimento da mesma pela Empresa responsável pela Promoção.

6.2. A Empresa responsável pela Promoção não será responsável por qualquer interrupção da promoção por problemas de acesso à rede de Internet ou de telefonia, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não sendo devida qualquer tipo de indenização.

6.3. A Empresa responsável pela Promoção não será responsável por qualquer lesão ou dano causado à pessoas ou bens, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em função da inscrição do participante na Promoção ou da transferência de qualquer material do website da Promoção, não importando se o material foi preparado pela Empresa responsável pela Promoção ou por terceiros, bem como se tal material encontra-se conectado ao website da Empresa responsável pela Promoção por um “link”. A Empresa responsável pela Promoção reserva-se no direito de cancelar, suspender ou modificar a Promoção caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora de seu controle e que comprometa a integridade da Promoção de forma que a mesma não possa ser conduzida como originalmente planejado. Neste caso, a Empresa responsável pela Promoção reserva-se no direito de outorgar os descontos, conforme todas as inscrições válidas recebidas até o momento, ou posterior ao momento, da dificuldade, imprevisto ou fraude.

6.4. Ao inscreverem-se na Promoção, todos os Usuários concordam em isentar e em não prejudicar a Empresa responsável pela Promoção, assim como todos os executivos, diretores, sócios, funcionários, representantes e agentes das entidades mencionadas (as “Partes Isentas”), de toda e qualquer responsabilidade legal por qualquer tipo de perda, lesão a bens ou propriedade, ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela inscrição na Promoção, uso do website www.maxmilhas.com.br, participação em qualquer atividade relacionada à Promoção, ou recebimento, posse e uso de qualquer desconto.

6.5. Ao inscreverem-se na Promoção, utilizando qualquer um dos códigos promocionais citados acima, os Usuários autorizam a Empresa responsável pela Promoção, a utilizar seu nome, endereço (somente cidade, estado e país), idade e/ou fotografia, bem como seus comentários a respeito dos descontos, da Promoção e/ou da Empresa responsável pela Promoção a, em conexão com atividades com fins promocionais ou publicitários relacionadas à Promoção, incluindo, mas não limitando-se, a imprensa, televisão, rádio e Internet. Ao inscreverem-se na Promoção, os Usuários outorgam a Empresa responsável pela Promoção, todos os direitos relacionados ao uso da informação mencionada, sem direito a notificação prévia e sem direito a receber qualquer tipo de compensação.

6.6. A promoção não é cumulativa com nenhum outro desconto outorgado pela Empresa Responsável pela Promoção.

6.7. É proibida a conversão do cupom promocional em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

6.8. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o Usuário e a Empresa Responsável pela Promoção estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

7. FORO: As partes elegem o Foro da Cidade de Belo Horizonte como competente, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Regulamento.

Última atualização em 16 de fevereiro de 2018.